Pé de Figueira

O Projeto de Lei 2714/07, do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), permite ao trabalhador se ausentar do trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, se tiver um filho ou dependente menor de idade hospitalizado ou doente em risco de vida. O projeto cria o auxílio-doença de dependente menor para contemplar os trabalhadores que necessitarem desse tipo de afastamento. A medida beneficiará os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).

 

Esse novo benefício, guarda muita semelhança com o auxílio doença, concedido aos segurados do INSS, ou seja, obedecerá a mesma regra de pagamento quando temos, os primeiros 15 dias sendo pagos pelo empregador e, a partir do 16º dia, sendo pago pela Previdência Social. Para sua efetivação, basta a mera comprovação da situação de enfermidade, bem como, se preciso for, a declaração da filiação, sendo necessário frisar, que em ocorrendo fraude, temos uma causa ensejadora de demissão por justa causa.

 

Vislumbramos o cunho social da proposta, poderíamos visualizar a situação do trabalhador ter que ir trabalhar, quando  uma instabilidade, tal qual a doença de um dependente seu, assim, tínhamos uma afronta ao princípio insculpido na CF, da dignidade da pessoa humana. Vale lembrar que nossa legislação trabalhista, ampara afastamentos tais como doação de sangue, alistamento militar entre outros, mas não amparava a necessidade do afastamento da atividade laboral para cuidar de seu dependente.

 

No que concerne a tramitação,  a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Termino enfatizando e elogiando a atitude do nobre parlamentar, bem como me colocando mais uma vez a disposição de quaisquer interessado para dirimir eventuais dúvidas. Fiquem com Deus e até a próxima.