Pé de Figueira

O texto que vai aprovar as alterações do Código de Processo Civil, já esta pronto e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o final do mês de maio. Com o objetivo primordial de dar celeridade a tão invocada justiça brasileira, visa substituir o código de 1974,  propondo a extinção de inúmeros recursos existentes, dentre eles, o agravo retido e os embargos infringentes, para admitir um único recurso por instância. O projeto é discutido desde novembro por uma comissão de juristas, dentre eles, o maranhense de nascimento e piauiense de formação, o advogado Marcus Vinicius.

Algumas propostas apresentadas pela Comissão, indiscutivelmente, são merecedoras de elogio. Por exemplo, a transformação de vários incidentes processuais (exceções de incompetência, impedimento, suspeição, impugnação ao valor da causa) em temas a serem abordados na contestação, a extinção da reconvenção com a possibilidade de formulação de pedido contraposto na própria defesa e a alteração da forma de contagem dos prazos processuais, com a fluência dos mesmos apenas nos dias úteis.

Por outro lado outras propostas são merecedoras de críticas. Dentre essas podemos citar a dilação dos prazos para que sejam proferidas decisões pelos juízes. Soa estranho que se fale em busca da celeridade e, ao mesmo tempo, sejam aumentados os prazos para que sejam proferidas as decisões.

A dura realidade é que, sem a reforma do processo civil, jamais teremos realmente o atendimento ao princípio da  razoável duração do processo. Porém, é preciso que a reforma seja feita na busca de oferecer-se ao cidadão, de forma célere, uma prestação jurisdicional de qualidade combinado com o desafogamento dos tribunais que se vêm lotados de processos aos montes, de forma que a atual demanda, irá levar a completa falência do sistema.