Boa Tarde! São João do Piauí, 04 de fevereiro de 2012
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  • "Ficha Limpa e os partidos"

    Transcrevo aqui o artigo "Ficha Limpa e os partidos", de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, por sua pertinência e atualidade:
     
    "A sabedoria popular e mesmo a mais apurada práxis científica ensinam que, se existe um problema, o melhor a fazer para resolvê-lo é cortar o mal pela raiz, na sua origem, para erradicá-lo de vez. Se aplicado com rigor ao contexto político de uma nação, tal princípio certamente resultará em soberbos benefícios para a sociedade que o tiver adotado como uma de suas diretrizes de condução e postura públicas. Transporte-se o importante e benéfico preceito para o cenário brasileiro e veremos que há muito o que fazer no campo da tão desejada decência política.
     
    Perceberemos, então, que estamos engatinhando nos trilhos de uma democracia que ainda requer cuidados básicos na sua construção e aprimoramento. Pode-se considerar que o quadro geral é bom, mas mudanças profundas e urgentes se fazem necessárias para que se alcance patamares mais altos de ética e moralidade entre os detentores de cargos eletivos, responsáveis primeiros e últimos pelos destinos administrativos do país.
     
    Neste ano eleitoral de 2010, uma ótima e singular oportunidade de transformação e melhora da cena política nacional está à disposição dos partidos políticos e dos eleitores: a sanção da lei complementar número 135/10, também conhecida como projeto Ficha Limpa. De saudável e poderosa iniciativa popular, a exigência pela implantação da norma moralizadora no meio público arregimentou cerca de 2 milhões de assinaturas favoráveis em todo o país, dando uma dimensão histórica ao clamor da sociedade por um novo e escorreito momento ético na vida pública brasileira. Em que pese a nova regra eleitoral ainda comportar discussões e/ou decisões judiciais, o fato é que seus princípios gerais de depuração parlamentar podiam - e continuam podendo - ser aplicados desde já em todas as instâncias, especialmente por parte das agremiações partidárias, responsáveis pela formação das listas de candidatos para a eleição de outubro.
     
    Com vistas a provocar um prévio comprometimento dos partidos políticos gaúchos com o Ficha Limpa já no próximo pleito eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), assinando documento juntamente com várias outras entidades da sociedade civil, há dias oficiou as agremiações para que manifestassem sua posição perante o projeto. A iniciativa resultou em importantes adesões imediatas e oficiais à proposta, trazendo a segurança de que, no nosso Estado, os próprios partidos tornar-se-iam protagonistas na ação de um rigoroso aprimoramento de seus quadros, evitando candidaturas que não atendessem aos pré-requisitos da nova lei, independentemente de posteriores interpretações pelos tribunais. As atitudes - das entidades e dos partidos que se pronunciaram positivamente a respeito do projeto - deixam clara para a sociedade gaúcha sua preocupação e posição de vanguarda na busca de soluções por um futuro melhor para todos os brasileiros."
     
    Louvável essa atitude dos partidos gaúchos, pena que não foi seguida por todos os estados brasileiros, fazendo um controle prévio, evitando milhares de demandas judiciais.

     


    Postado em 12/07/10, 12:33 | (1) Comentário(s)

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  • saxpiswhdao | 17/01/11, 8h37

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