Pé de Figueira

Nos últimos dias a população brasileira foi surpreendida (se é que isso ainda nos surpreende) por denúncias na imprensa nacional envolvendo empresários, parlamentares, o governador e o vice do Distrito Federal (DF). Tudo teve início no dia 27/11, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Caixa de Pandora”. De acordo com o inquérito policial o Senhor José Roberto Arruda (DEM), governador do Distrito Federal, comandava um esquema onde eram distribuídas propinas para deputados distritais e seus aliados políticos, em  troca de apoio ao seu governo.

 

 

Fato parecido já havia ocorrido a nível federal, como todos se lembram, quando foi denunciado um esquema envolvendo empresários, banqueiros, deputados e ministros, onde eram pagos mensalmente valores a deputados em troca de seus apoios políticos, intitulado de “escândalo do mensalão”. 

 

Fatos como esses demonstram a fragilidade em que se encontram as nossas casas legislativas. Percebemos que a maioria dos nossos parlamentares, em busca de benesses para si ou para seus sectários, se afastam do juramento que firmaram ao tomarem posse.

 

Uma das funções essenciais da atividade parlamentar, ao lado de legiferar, é fiscalizar as ações do Poder Executivo. Ocorre que é comum vermos essas pessoas desprezarem o seu dever legal. Dificilmente encontramos uma gestão, seja federal, estadual, ou municipal em que o chefe do executivo não detenha maioria absoluta no parlamento. Mas é sempre bom lembrar da lição de que num regime democrático, o eleitor elege uns para governar e outros para fiscalizar, fazer oposição.

 

Artigo publicado na Folha de São Paulo do último domingo esclarece que “uma oposição passiva reforça tendências autocráticas, com todos os riscos relativos. A política europeia é exemplar: não há carência. No dia seguinte à eleição, a oposição inicia sua ação questionadora. Acua o governo nas suas promessas eleitorais e nos seus erros no exercício do poder.”

 

No Brasil, no entanto, mesmo em casos onde sua coligação não elege a maioria dos parlamentares, em pouco tempo o chefe do executivo consegue cooptar o número necessário para ter a maioria na casa legislativa. Em um passado não muito distante, em nossa cidade, um prefeito conseguiu eleger apenas três vereadores em sua coligação, mesmo assim, não demorou muito, as fileiras da oposição passou a contar com apenas dois vereadores.  

 

 

Está consagrado no artigo 2° da nossa Carta Magna que: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (Grifamos). Deve existir respeito entre os poderes, mas nunca a submissão de um ao outro. A independência é fundamental para a manutenção do Estado democrático de direito. Não cabe subserviência entre órgãos que estão no mesmo nível hierárquico.

 

Em sua obra “O Espírito das Leis” (1748), o filósofo iluminista Montesquieu expôs de forma coerente e sistematizada a necessidade de distribuir a autoridade, objetivando impedir as arbitrariedades e a violência, traços marcantes dos governos totalitários. Nesse sentido ele propõe o "Sistema de Freios e Contrapesos", onde cada poder atua coibindo os excessos que os demais possam cometer.

 

Na visão de Montesquieu “só o poder freia o poder”, demonstrando a necessidade do próprio Estado, através dos órgãos constituídos, realizar a fiscalização dos atos administrativos.

 

É uma pena que os nossos parlamentares, em sua grande maioria, alguns por ignorância, outros por falta de caráter, não obedeçam aos ensinamentos desse grande filósofo e atentem contra as nossas leis, às quais juraram aplicar e defender.