Boa Tarde! São João do Piauí, 04 de fevereiro de 2012
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Blog da Redação | Blog

  • O futuro do nosso passado

    São João é uma cidade sem história registrada. Na literatura, uma ou outra contribuição foram prestadas por sanjoanenses depreendidos, como o Dr. Joaquim Vaz da Costa, que publicou Arengas e Retalhos em 1924, livro não mais encontrado atualmente, cujo último exemplar deve estar abandonado em alguma caixa velha com a herança de algum sanjoanense mais antigo. 

    De lá pra cá, a historiadora Rita de Cássia Carvalho publicou, em 1986, uma contundente cronologia sobre a cidade, com o apoio da Prefeitura Municipal. Mais recentemente, o ex-deputado Costantino Pereira – famoso contador de histórias, com uma memória extraordinária e a quem lamento não ter tido o privilégio de conhecer -  nos contemplou com relatos valiosos, em seu livro Lembranças e Histórias de uma Vida, publicado em 2001. Menção honrosa merece ainda os Relatos da Aldeia, de Gilvanni de Amorim, publicado em 2008, que conta histórias de sua adolescência na cidade.

    Fora isso e outras poucas contribuições - como o Memorial Pe. Solón, erigido sob os auspícios da obstinada Professora Expedita – quase nada podemos encontrar sobre a história da cidade. E já se disse, com razão, que “um povo sem história é um povo sem memória”. Estamos deixando partir nossos antepassados, que as gerações se sucedam, sem que deixem registradas suas lembranças, suas experiências, suas histórias, que por sua vez se confundem com a própria história da nossa cidade. Com os mais velhos,  vão-se também objetos, quadros, fotos, folhetins, jornais de antigamente – sim, São João já teve seu jornal, o “A Voz do Sertão”.

    Assim, merece destaque e apoio a proposta apresentada na Câmara Municipal pelo Vereador Leovegildo Amorim, o Lolota, de criação, na cidade, de um museu municipal.

    O Instituto Brasileiro de Museus, instância museológica máxima no Brasil, assim define: "Os museus são casas que guardam e apresentam sonhos, sentimentos, pensamentos e intuições que ganham corpo através de imagens, cores, sons e formas. Os museus são pontes, portas e janelas que ligam e desligam mundos, tempos, culturas e pessoas diferentes. Os museus são conceitos e práticas em metamorfose."

    Além de cumprir os princípios e finalidades de um museu, muitos deles descritos na Lei n° 11.904/2009, que instituiu o Estatuto dos Museus, a criação desse novo equipamento cultural, além de preservar nossa história para as gerações futuras,  contribuiria decisivamente para o interesse dos nossos jovens e crianças pela nossa história do passado. 

    Além disso, poderia incentivar o resgate e o registro de histórias e particularidades do cotidiano do nosso povo, reunindo, além de antiguidades, relatos sobre os tempos de antigamente, como as circunstâncias políticas de cada época, o crescimento da cidade, as reuniões no prédio da Câmara pra ouvir o rádio, os encontros no Beco do Potão,  as noites no Bar Central,  os filmes de caubói no cine do Honorinho do Janjão, as poesias do poeta Adail Coelho Maia e o talento musical do Netinho da Flauta. 

    Tudo isso e muito mais é história pulsante da nossa cidade, ávida pra ser rememorada, para que se garanta, enfim, algum futuro ao nosso passado.

    Postado em 02/09/11, 00:16 | (1) Comentário(s)

  • Ainda há tempo

    Qualquer aluno de direito já estudou sobre Jean-Jacques Rousseau e sua obra “O Contrato Social”. Rousseau, no entanto, apontou uma outra obra como a sua predileta: "Emílio". No livro, que marca o pensamento pedagógico moderno, ele propõe métodos educacionais que impeçam que uma criança (boa por natureza) torne-se má ao ficar adulta. Isso porque, ao contrário de outros autores iluministas, Rousseau defendia que as pessoas nasciam boas; a sociedade quem as corrompiam: “A natureza fez o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável”, dizia. 

    Em "Emílio", Rousseau aponta para a necessidade de uma educação que permitisse aos homens tomar seu rumo natural, sem a desviante interferência humana. A primeira frase do livro é: “Tudo está bem, ao sair das mãos do Autor das coisas”. No livro, Emílio cresce em meio à natureza, viaja pela Europa em constante aprendizado, até encontrar alguém cuja criação fora semelhante à sua: Sofia (nome grego para designar sabedoria), mulher com quem se casa, vivendo de bondades recíprocas.

    Na mesma Europa por que andou Emílio, uma menina alemã de ascendência judaica teve que interromper um “diário” que escrevia com discrição e medo. Depois de mais de dois anos escondida com a família no forro de uma casa, Anne Frank foi aprisionada pelos nazistas, que caçavam sem piedade aos que tivessem qualquer vínculo semita. Entre 1942 e 1944 ela houvera anotado – como em um blog precursor – tudo o que sentia, vivia e doía no esconderijo, mas também indicava as alegrias e esperanças que despontavam em meio ao pânico habitual daqueles que, a qualquer instante, podem se deparar com a morte.

    Aos 15 anos de idade, Anne Frank foi levada para um campo de concentração na Alemanha. Em 1945, as forças aliadas, ali representadas pelos ingleses, conseguiram tomar esse campo e se depararam com a visão do horror: milhares de cadáveres e o registro sistemático de quase 40 mil pessoas, entre elas, Anne, executada um mês antes da tomada.

    As anotações da menina sobreviveram e a eternizaram. Publicadas em 1947, ficaram conhecidas como “O Diário de Anne Frank”, sendo encenadas no teatro e cinema. O livro, em resumo, traz um relato fiel sobre a ansiedade da salvação e a expectativa do sofrimento, tudo sob a ótica da vítima pueril e precocemente madura.

    No livro, encontramos uma frase surpreendente; “Apesar de tudo, eu ainda creio na bondade humana”. Como é possível? Depois de tudo? Tanto padecimento, tanto martírio, tanta tortura, tanta atrocidade... E, de novo, tanta confiança e alento.

    É provável que, em Rousseau ou Anne, esteja expressa a insistente recusa de muitos a aceitarem que a humanidade não tenha saída. Chama-se brutalidade, animalidade, insanidade ao ato praticado por quem pareça ter perdido o juízo ou feito algo que se entende desumano, como o algoz das crianças do Realengo. Desumano? Ora, mas ele fora capaz disso! 

    Nossa liberdade nos permite e nos incrimina; nosso arbítrio nos autoriza e nos inculpa; diferentemente de outros seres, temos maior condição de autonomamente decidir e escolher. Crédulo Rousseau, inocente Anne. Ou é melhor sermos funestamente realistas? Ainda há tempo; qual a nossa escolha?


    Postado em 12/04/11, 01:33 | (1) Comentário(s)

  • Nova era

    No século passado, São João teve momentos pujantes em sua economia. Primeiro no extrativismo, quando exportava a borracha da maniçoba e a cera da carnaúba. Depois na pecuária, quando era fornecedora de peles e couros a outros estados do Nordeste e chegou a possuir, no final da década de 50, mais de 60 mil cabeças de gado. 

    Existiam ainda no município quase três dezenas de engenhos e uma fábrica de beneficiamento do algodão. Mais recentemente, na segunda metade da década de 80, a safra de milho lotou o depósito da extinta Companhia Brasileira de Armazenamento-Cibrazem - hoje extinta, e cujo prédio em São João se encontra abandonado.

    Segundo o último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, São João tem pouco mais de 10 mil cabeças de gado. A cidade importa quase tudo o que consome, com produtos em sua maioria adquiridos semanalmente na feira de Juazeiro-BA. A agricultura é predominantemente de subsistência. 

    Os dados do PIB municipal de 2008 divulgados na semana passada pela Fundação Cepro e IBGE traduzem a curva descendente da riqueza produzida em São João do Piauí. A cidade tem apenas a 32ª economia do Estado, duas posições abaixo de sua colocação em 2007 e oito abaixo da posição que ocupava em 2006.

    A renda per capita de São João é de R$ 3.734, abaixo da média do Estado, de R$ 5.372, que por sua vez já se trata da pior renda per capita entre os Estados brasileiros. Se São João fosse um país, sua renda per capita seria mais ou menos igual à do Camboja, país asiático cuja economia baseia-se na plantação de arroz e que viveu décadas sob o jugo de regimes autoritários comunistas. Seu sistema político – uma monarquia constitucionalista – foi restaurado apenas em 1993. 

    As perspectivas de reversão desse quadro para São João são remotas, embora possíveis. Talvez o único projeto de desenvolvimento local em execução seja a plantação de uva no assentamento Marrecas, que, no entanto, ainda sequer é sustentável, pois a maior parte da produção é vendida para o próprio Estado. As pesquisas desenvolvidas pela Embrapa e pelo Emater ainda não se refletiram em melhorias significativas para o homem do campo.

    Potencial não falta à cidade, que é um entroncamento rodoviário (por onde passa a rodovia Brasília-Fortaleza, a BR-020), um entroncamento energético, tem a quinta maior barragem do Estado em capacidade de água acumulada, terras férteis e um rico lençol freático, além de reservas minerais economicamente viáveis.

    O deputado Paes Landim destinou, no Orçamento Geral da União para 2011, R$ 50 milhões de reais para a Codevasf, pra investimentos exclusivamente em São João do Piauí. O orçamento ainda será votado pela Comissão de Orçamento do Congresso.

    Aprovado, o investimento poderá representar - entre outros benefícios - o aproveitamento agrícola da barragem Jenipapo – cuja construção também foi financiada por emendas do parlamentar –, o que se traduzirá, em médio prazo, numa nova era para a economia do município e, consequentemente, para a melhoria na qualidade de vida dos sanjoanenses.

    Postado em 12/12/10, 07:59 | (1) Comentário(s)

  • Mudança de opinião

    A cassação do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix, no último dia 25 de novembro, foi resultado de um minucioso trabalho de hermenêutica feito pelo Tribunal Superior Eleitoral, que mudou seu próprio entendimento a respeito do que estabelece a lei.

    Esses momentos de mudança de interpretação e de entendimento jurisprudencial são pouco frequentes – embora existentes – nos tribunais. É quando os julgadores mudam, em sua maioria, de opinião. Podem, pois, ser considerados momentos históricos.

    Sabe-se que os Direitos Políticos - incluídos aí o direito de votar e ser votado – constituem instituto jurídico que a Constituição Federal procurou salvaguardar, uma vez que constituem bens vinculados à cidadania, que a própria CF elencou como princípio fundamental em seu Art. 1º, II. Ademais, a própria circunstância histórica do momento da promulgação de seu texto justifica o zelo do legislador em proteger tais Direitos, posto que o país havia saído recentemente de um longo período sob a ditadura militar, em que os valores democráticos eram deixados à margem da vida política nacional.

    Assim é que do mesmo modo que dedica um Capítulo aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Cap. I), aos Direitos Sociais (Cap. II) e aos Direitos da Nacionalidade (Cap. III), a CF reserva um Capítulo inteiro para tratar dos Direitos Políticos (Cap. IV), colocando-o em pé de igualdade com os demais.

    Da mesma forma, ao tempo em que a CF declara logo no Art. 1º, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo”, ela estabelece em seu Art. 14 que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (...)”.

    Não obstante, a Carta Magna estabeleceu casos em que os direitos políticos podem ser parcialmente extintos ou suspensos, como forma de proteger outros valores e princípios constitucionais, como a moralidade, a eficiência, a impessoalidade, etc. 

    Nesse sentido, a CF enumera diversos casos de inelegibilidade em seu Art. 14, §§ 4º ao 7º, permitindo ainda que Lei Complementar estabeleça outros casos (§ 9º). Alexandre de Moraes assim define a inelegibilidade ( in Direito Constitucional. 14 Ed. São Paulo: Atlas, 2003.p. 239):

    “A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, conseqüentemente, poder de ser votado, constituindo-se, portanto, em condição obstativa ao exercício passivo da cidadania. Sua finalidade é proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direita ou indireta, conforme expressa precisão constitucional” 

    O Art. 14, § 7º, especificamente, enumera os casos de inelegibilidade por parentesco.

    “Art. 14 (...)
    § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”

    Abre-se aqui um parêntese para sublinhar que desde a Constituição Federal de 1934 já se elencava o parentesco com o detentor de mandato eletivo como hipótese de inelegibilidade, a exemplo do art. 112, alíneas 1, 2 e 3, da referida Constituição, bem como o art. 147 da Carta Magna de 1967. Nos exemplos acima referidos, a inelegibilidade estendia-se até o terceiro grau de parentesco. Com o advento da Carta Política de 1988, manteve-se a mesma linha de entendimento, apenas reduzindo o alcance da inelegibilidade para os parentes até o segundo grau.

    Em junho de 1997, com o advento da Emenda Constitucional n° 16, foi introduzida a reeleição no sistema eleitoral pátrio. A Emenda deu nova redação ao art. 14, § 5°, da Lei Maior, criando a possibilidade dos detentores de mandato eletivo do Poder Executivo de disputarem um segundo mandato, sem necessidade de se desincompatibilizarem ou mesmo se afastarem de suas funções. O dispositivo passou a ter a seguinte redação:

    “Art. 14 (...)
    § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente."

    A princípio, considerando que a emenda da reeleição não modificou o parágrafo 7° do art. 14, entendeu-se que a mesma em nada modificou o sistema de inelegibilidade por parentesco.

    Foi esse, a propósito, o entendimento inicial do Tribunal Superior Eleitoral-TSE. Confira-se a ementa da Resolução nº 19.973, de 23 de setembro de 1997, em que foi relator o Ministro Maurício Corrêa:

    "Consulta. Emenda Constitucional n° 16/97. Reeleição. O advento da EC n° 16/97, que alterou o art. 14, § 5°, da Constituição Federal, para permitir a reeleição do titular do mandato de chefe do Poder Executivo, não produz modificação na disciplina constitucional referente ao seu cônjuge e parentes, que continuam inelegíveis no território de sua jurisdição."

    Foi então que, em 21 de agosto de 2001, a Ministra Ellen Gracie, ao relatar o Recurso Especial Eleitoral n° 19.442, liderou a mudança no entendimento do TSE, afastando a inelegibilidade por parentesco quando o titular for reelegível e tiver renunciado até seis meses antes do pleito. O acórdão foi assim ementado:

    "ELEGIBILIDADE. CÔNJUGE. CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ART. 14, § 7°, DA CONSTITUIÇÃO.
    O cônjuge do chefe do Poder Executivo é elegível para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver renunciado até seis meses antes do pleito.
    Recursos não conhecidos"

    Estava consolidado um novo entendimento naquele Tribunal Superior, valendo-se de sua função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico. Para aquele Colegiado, como se justificaria a mantença da inelegibilidade por parentesco quando o titular do cargo poderia pleitear a reeleição sem sequer se desincompatibilizar? Havia uma nova realidade jurídica provocada pela emenda da reeleição, exigindo-se, pois, um novo entendimento jurisprudencial. 

    Na esfera do Executivo Municipal, a emenda da reeleição surtiu efeitos a partir do ano 2000, quando os Prefeitos eleitos no ano de 1996 puderam concorrer à reeleição.

    A partir de 2004 começou a surgir a figura do “Prefeito Itinerante”, em referência àqueles políticos que concorreram a um terceiro mandato consecutivo para o cargo de Prefeito, embora em municípios diferentes.

    Para defender suas candidaturas, os Prefeitos utilizavam-se, em síntese, de dois argumentos principais, extraídos da própria Constituição Federal. O primeiro dizia respeito ao § 6º do Art. 14:

    “Art. 14 (...)
    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.” (grifei)

    Segundo a tese dos defensores do “Prefeito Itinerante”, trata-se de uma norma permissiva. Assim, o cargo de Prefeito de uma cidade A é diferente do cargo de Prefeito de uma cidade B, sendo pois permitida a candidatura a um cargo distinto, desde que respeitado o prazo de desincompatibilização.

    O outro argumento utilizado pelos que patrocinavam a existência do “Prefeito Itinerante” era extraído do § 7º do Art. 14, anteriormente transcrito, quando mencionava, em seu texto, a expressão “no território da jurisdição titular”. Ou seja, a regra de inelegibilidade não deveria ser considerada em territórios diferentes. Se a vontade do legislador foi impedir que os tentáculos do poder interferissem na lisura das eleições, argumentam que tais tentáculos não vão além do território governado pelo titular do cargo. 

    Com isso, logo em 2003, um ano antes das eleições municipais, foram formuladas consultas ao TSE e firmado o entendimento que orientou as decisões daquele Tribunal a partir de então, segundo o qual o detentor de mandato de prefeito poderia ser candidato a prefeito em um outro município em período subsequente, exceto se se tratasse de município desmembrado, incorporado ou que resultasse de fusão. Para tanto, bastaria cumprir os requisitos de elegibilidade, dentre os quais a mudança do domicílio eleitoral um ano antes do pleito.

    Esse entendimento vigorou até o mês de dezembro de 2008, quando do Acórdão nº 32539, do TSE. O debate foi suscitado pelo Ministro Carlos Ayres de Britto, que pediu vistas do processo e apresentou em seguida um novo entendimento para o caso, sendo seguido pelos demais Ministros daquela Corte Eleitoral, com exceção dos Ministro Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.

    Na sessão que discutia o Recurso, o Ministro Ricardo Lewandowski foi cirúrgico ao asseverar que para a existência do “Prefeito Itinerante”, “observa-se a letra da lei, para alcançar um fim contrário ao espírito da própria lei”. 

    A partir daquela sessão do TSE, o novo entendimento jurisprudencial foi no sentido de que a transferência de domicílio para outro município para o fim de candidatura constitui fraude. 

    No julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 32.507, já adotando a nova interpretação do TSE, o Ministro Eros Grau foi categórico ao lecionar:

    “A interpretação do direito não se resume a mero exercício de leitura. Fosse assim, bastaria a alfabetização para que todos pudessem exercer qualquer atividade jurídica, inclusive as que são próprias ao Poder Judiciário. A interpretação do direito, como observei em outra oportunidade, tem caráter constitutivo - não meramente declaratório, pois - e consiste na produção, pelo intérprete, a partir de textos normativos e dos fatos atinentes a um determinado caso, de normas jurídicas a serem ponderadas para a solução desse caso, mediante a definição de uma norma de decisão. Interpretar/aplicar é dar concreção [= concretizar] ao direito. Neste sentido, a interpretação/aplicação opera a inserção do direito na realidade; opera a mediação entre o caráter geral do texto normativo e sua aplicação particular; em outros termos, ainda: opera a sua inserção na vida.”

    Ao apontar a fraude em que se caracteriza a figura do “Prefeito Itinerante”, o Ministro Eros Grau evoca o ensinamento de Pontes de Miranda:

    "A fraude à lei consiste, portanto, em se praticar o ato de tal maneira que eventualmente possa ser aplicada outra regra jurídica e deixar de ser aplicada a regra jurídica fraudada. Aquela não incidiu porque incidiu esta; a fraude à lei põe diante do juiz o suporte fáctico, de modo tal que pode o juiz errar. A fraude à lei é infração da lei, confiando o infrator em que o juiz erre. O juiz aplica a sanção, por seu dever de respeitar a incidência da lei (= de não errar)".

    Ao se manifestar no referido recurso, o Ministro Carlos Ayres de Britto foi taxativo: 

    “Não se pode, mediante a prática de ato formalmente lícito (mudança de domicílio eleitoral), alcançar finalidade incompatível com a Constituição, qual seja, a perpetuação no poder. O apoderamento de unidades federadas para, como no caso, a formação de clãs políticos ou hegemonias familiares.”

    Um novo entendimento está sedimentado na jurisprudência do TSE, no que se refere ao que se acostumou denominar “Prefeito Itinerante” e consequentemente à interpretação que se dá do Art. 14, §§ 5º ao 7º da Constituição Federal.

    O que se observou foi o conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos (de um lado, o direito de ser votado, do outro, princípios insculpidos na própria Constituição, como o da moralidade, da alternância do poder, etc), para cuja solução foram utilizadas regras de hermenêutica constitucional, restaurando o fim da lei e adaptando os preceitos nela contidos às situações de fato subordinadas a ela.

    Postado em 28/11/10, 18:12 | Seja o primeiro a comentar

  • Estado do Piauí do Sul

    O texto abaixo foi enviado ao Portal Pé de Figueira pelo eminente escritor sanjoanense Gilvanni Amorim, hoje radicado em Teresina e autor do livro "Relatos da Aldeia", em que conta "causos" de sua infância, resgatando vários momentos da história de São João do Piauí. Confira abaixo.
                                                                                              
    Sou favorável à divisão do Estado do Piauí, mas não concordo com o nome que querem dar ao novo Estado. Se o nomeamos Gurgueia, em homenagem ao formoso rio Gurgueia, o maior e mais caudaloso depois do Parnaíba, estamos esquecendo o rio Piauí, da sua importância também no processo de colonização do nosso território: foi principalmente pelo vale do Piauí que fazendeiros das capitanias de Pernambuco e da Bahia criaram fazendas de gado que deram origem a várias cidades. São João do Piauí é uma delas.

    Os índios é que não gostaram nada disso, pois foram massacrados durante esse processo. Eram as tribos dos Pimenteiras, dos Acroás e dos Gueguês. Os Pimenteiras viviam nas nascentes do Piauí até a lagoa de Parnaguá, no extremo sul, margeando a Capitania da Bahia; os Acroás, conhecidos como Gamelas porque usavam no lábio inferior um adorno de madeira em forma de gamela, habitavam vasta área dos vales do Piauí, do Canindé e do Gurgueia; e os índios Gueguês ocupavam terras do Gurgueia, do Canindé e do médio Piauí até a sua foz, onde desemboca no Canindé, perto de Amarante. O rio Piauí, embora mais extenso que o Canindé, é seu afluente porque possui caudal menor. Mas aí é outra história.

    Algumas das principais cidades do Estado a ser criado estão fora da região do Gurgueia: Floriano, Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, São Raimundo Nonato, São João do Piauí, Paulistana, Simplício Mendes, Canto do Buriti, Itaueira.     

    Esse tipo de mudança mexe com a alma, com o sentimento afetivo do povo, que tem orgulho de ser piauiense e não quer deixar de sê-lo; faz parte da sua memória, da sua história. Imagina um filho de São João do Piauí, de São Raimundo Nonato, de Caracol, de Simplício Mendes, de Conceição do Canindé, de Paulistana, de Betânia do Piauí, de São José do Peixe, de Nazaré do Piauí, de Uruçuí, de Ribeiro Gonçalves, de Canto do Buriti, de Itaueira, de Floriano, ter de dizer que é do Gurgueia, portanto, gurgueiano ou gurgueiense, ou coisa que o valha!

    Para resolver isso e facilitar a aprovação do novo Estado em plebiscito, proponho um nome de consenso que vá unir todos nós, um nome para continuarmos sendo piauienses como sempre fomos. Eis o nome: Piauí do Sul

    (Gilvanni de Amorim, autor de Relatos da Aldeia.)

    Postado em 23/11/10, 13:37 | (3) Comentário(s)

  • Borracharias e escolas


    O cronista Mário Prata costuma dizer que tudo evolui no Brasil. Menos a borracharia. São exatamente iguais às borracharias da nossa infância. Sujas, sem lugar pra sentar, um supermartelo pra bater no pneu, uma bacia de água pra descobrir o furo, um calendário na parede e o borracheiro, claro, que parece ser de borracha, não envelhece. 

    Acrescentaria que no Brasil, além das borracharias, um outro tipo de estabelecimento pouco ou nada evoluiu nas últimas décadas: a escola. E me refiro antes aos métodos e ferramentas utilizados no processo de ensino do que às suas infraestruturas físicas, a despeito de muitas ainda conservarem o velho quadro negro.

    Há um consenso absoluto no que se refere ao papel relevante da educação para um país, para a família e para o indivíduo. Os países com melhor educação são mais desenvolvidos, as famílias tem uma renda maior e os indivíduos tem mais oportunidades. Não à toa, em todo o mundo a cidadania faz da educação uma de suas reivindicações principais.

    É bem verdade também que avançamos nos últimos anos em matéria educacional, como na universalização do acesso ao ensino básico, na criação de um fundo específico para a educação e na instituição de um piso salarial para os professores.

    Ainda assim, os resultados alcançados por nossos estudantes continuam muito distantes das metas consideradas desejáveis, e um enorme fosso separa a qualidade de ensino em escolas distintas. Vejamos o Piauí: tem uma das melhores escolas particulares do país - que inclusive já obteve o primeiro lugar no ENEM, o Instituto Dom Barreto -, e ao mesmo tempo a pior avaliação nacional do ensino médio.

    Entre outros aspectos extraclasse, diria que um aluno que tem a oportunidade de estudar numa escola como o Dom Barreto tem mais horas de aulas, professores mais bem remunerados, mais recursos e uma infraestrutura melhor do que aquilo que as escolas públicas comuns tem oferecido.

    Apontado como responsável pelo sucesso do Instituto Dom Barreto, o homem-à-frente-do-seu-tempo e saudoso professor Marcílio Rangel costumava dizer que “estudar é ruim, mas aprender é bom”. E talvez o sucesso de sua escola repouse exatamente no esforço de tornar o aprendizado uma experiência mais agradável. Desde o antigo ginásio, seus alunos tinham à disposição um laboratório de química, onde praticavam experiências que aprendiam em sala de aula. O windows ainda sequer existia, quando a escola já tinha o seu laboratório de informática. 

    Por muito tempo, as escolas públicas simbolizaram o avanço em suas infraestruturas na aquisição de televisões e aparelhos de dvd´s. Hoje em dia, são os computadores, doados aos montes pelo Ministério da Educação. Mas até que ponto esses equipamentos são bem utilizados em sala de aula?

    No caso dos computadores, o desafio começa pela própria falta de capacitação dos docentes para lidar com as novas tecnologias ou na indisponibilidade de softwares que ajudem no aprendizado. Depois de instaladas, as máquinas não são atualizadas. Subutilizadas, muitas vezes servem apenas para o acesso às redes sociais ou para o Ctrl+C - Ctrl+V dos trabalhos escolares.

    A imagem do vídeo pode também representar uma importante ferramenta. Numa mostra multimídia no Parque Ibirapuera, em São Paulo, vídeos e animações expostos - e que eram utilizados em salas de aula - mostravam, por exemplo, os diferentes tipos de vegetação do Brasil. Ao descrever a nossa caatinga, evocava-se Euclides da Cunha: “A luta pela vida nas florestas se traduz como uma tendência irreprimível para a luz, desatando-se os arbustos em cipós, elásticos, distensos, fugindo ao afogado das sombras e alteando-se presos mais aos raios de sol do que aos troncos seculares. Na caatinga, o sol é o inimigo que é forçoso evitar, iludir ou combater (...)”. Literatura e geografia juntas, na mesma aula.

    Tornar o aprendizado uma experiência mais agradável e assimilável, com a modernização dos métodos pedagógicos e a capacitação do corpo docente são, pois, as novas fronteiras a serem desfraldadas na educação brasileira. Só assim nossas escolas vão poder avançar mais do que as borracharias avançaram nas últimas décadas. 

    Postado em 12/11/10, 04:30 | (1) Comentário(s)

  • Isto também passará

    "Na derrota, desafio; na vitória, magnanimidade”. Essas são palavras de Winston Churchill, em seu livro de memórias sobre a Segunda Guerra Mundial.
     
    Encerradas as eleições neste domingo, a alegria e a frustração colocarão em lados opostos vitoriosos e derrotados. A ambos, faz-se pertinente uma velha parábola oriental, que tento reproduzir de memória e que conta a história de um rei sábio e bom que, pressentindo a iminência da morte, tirou o anel do dedo e chamou seu único filho, que o sucederia no trono.
     
    - Meu filho, quando fores rei, leva sempre contigo este anel. Nele há uma inscrição. Quando estiver passando por um momento de glória ou de dor, tira-o do dedo e lê o que há escrito nele.
     
    O rei morreu e o filho passou a reinar em seu lugar, sempre usando o anel no dedo.
     
    Passado algum tempo, surgiram conflitos com um reino vizinho que desencadearam uma terrível guerra.
     
    À frente do exército, o jovem rei partiu para enfrentar o inimigo. No auge da batalha, vendo seus companheiros morrerem bravamente, num cenário de dor e tristeza, mortos e feridos agonizantes, o rei lembrou-se do anel. Tirou-o e nele leu a inscrição:
     
    “ Isto também passará.”
     
    E ele continuou sua luta. Venceu batalhas, perdeu outras tantas, mas no fim da guerra saiu vitorioso.
     
    Retornou então ao seu reino e, coberto de glórias, entrou em triunfo na cidade. O povo o aclamava.
     
    Nesse momento de êxito, ele se lembrou de novo de seu velho e sábio pai. Tirou o anel e leu:
     
    “Isto também passará.”

    Postado em 30/10/10, 23:01 | (3) Comentário(s)

  • Parabéns, companheiro

    Quando li a notícia de que Mario Vargas Llosa havia ganhado o Nobel de literatura comemorei com se um estimado conhecido tivesse alcançado uma vitória importante. Como se se tratasse de um amigo, por quem mesmo à distância a gente fica na torcida. Certa feita li um ator dizer ter aprendido a se acostumar com as abordagens nas ruas, porque por mais que não conhecesse os painéis de rostos que cruzava, ele era íntimo da maioria deles, já que diariamente entrava em suas casas pela TV. É mais ou menos como o Llosa pra mim. Somos velhos companheiros, pelo menos até o dia em que ele souber disso.
     
    Já cheguei a ler outros poucos ganhadores do Nobel. Mas todos chegaram a mim através do respaldo que lhes foi dado pelo prêmio. Autores consagrados sobre quem se comentava e, por curiosidade, interesse ou necessidade de bagagem, acabava lendo. Confesso que alguns não passei da metade de seus livros - como o do japonês Kenzaburo Oe -; outros devorei avidamente, como Gabriel Gárcia Marquez. Mas eram todos famosos antes de conhecê-los.
     
    Quanto a Llosa, não o conheci pelas críticas elogiosas dos jornais ou revistas, embora já devessem existir. Mas ainda não existia o Google. Nosso primeiro encontro foi quase casual. Estava hospedado na casa de um amigo e, à procura de algo que fizesse dormir, encontrei um edição antiga e perdida do livro “Pantaleão e as Visitadoras”, publicado em 1973. Lida a orelha, tratei de ler o livro.
     
    Uns anos depois, em 1999, vi o anúncio do filme baseado no livro, que seria exibido na Academia de Tênis de Brasília, cujas salas de cinema exibem tradicionalmente filmes considerados cults. Apressei-me em ir assistir, a despeito da resistência de uma amiga, que insistia em ver um show na Esplanada dos Ministérios. Convenci-a, e não me arrependi. Ela tampouco.
     
    A partir daí, interessei-me em ler outros livros do peruano. Um em particular é figurinha repetida em presentes de aniversário que costumo dar: “As Travessuras da Menina Má”. Sempre vi em seus livros um misto de romance e engajamento político. Pantaleão e as Visitadoras, por exemplo, além de uma comédia divertidíssima, é uma crítica irônica aos militares peruanos. Vi depois que Llosa havia se candidatado a presidência do Peru, em 1990, sendo derrotado por Alberto Fujimori.
     
    Lembro de memória de poetas ilustres cujo ativismo político ofuscou o talento literário, como o do poeta Leopold Senghor, primeiro presidente do Senegal, e de Xanana Gusmão, primeiro presidente do Timor Leste. O deputado Paes Landim conta um episódio ocorrido na Assembléia Nacional de Portugal em homenagem à independência do Timor Leste, em que estava presente, quando o Presidente daquela Casa, dirigindo-se à Xanana Gusmão, afirmara: “trate sempre de continuar escrevendo, pois de políticos o mundo anda repleto e carente de poetas”. Sorte da literatura - e de nós leitores -, pois, por Llosa ser um político abortado. De dirigente de um país periférico, ele passou a influenciar mentes do mundo todo.
     
    Por fim, reproduzo um trecho de uma entrevista dada por Vargas Llosa ao jornalista argentino Jorge Halperín e que foi publicada no livro Pensar el mundo, junto a diversas outras entrevistas com personalidades marcantes deste final de século. Halperín perguntou a Llosa o que faz um escritor com as palavras quando as deve usar como político. A resposta: “Para um escritor, a linguagem é seu bem mais precioso. É uma relação que envolve enorme cuidado, respeito, quase uma reverência religiosa. Ela é trabalhada de maneira muito pessoal porque é através dela que criamos nossa identidade como escritor. Já para o político, a linguagem é apenas um instrumento. Como ele quer chegar ao maior número de pessoas, ele a simplifica e a repete. Por isso, em política, é irresistível o uso de estereótipos, clichês, estribilhos, tudo o que em literatura significa palavra morta.”

    Postado em 21/10/10, 19:58 | (1) Comentário(s)

  • Momento Peggy Sue

    Faltam poucos dias para as eleições e para que, apurado o resultado, muitos dos candidatos vivam um momento “Peggy Sue - Seu Passado a Espera”. O filme. Francis Ford Coppola.
     
    Apurados os votos, muitos daqueles que não lograrão êxito se perguntarão: o que teria acontecido se… Bem, a lista de “ses” é infinita. “Será que eu devia ter feito isso?” “Será que devia ter dito aquilo?” “Será que devia ter confiado em fulano?” Você vê em flashes o que seu desempenho poderia ter sido se você "não". Bem, a lista de “nãos” é tão grande quanto a de “ses”.
     
    Estamos todos sujeitos a muitos momentos Peggy Sue nessa vida. Eles são inevitáveis. E eles passam. Mas a vertigem às vezes dura uns dias. Enquanto isso, um coro canta: “Peggy Sue, Peggy Sue”. E você tenta olhar pra trás e ter a certeza (como se essa palavra fizesse algum sentido) de que você fez tudo certo. Ou não.
     
    Talvez o “se” mais ressonante possa ser ecoado na consciência do Senador João Vicente. “E se há quatro anos eu tivesse sido candidato a vice do Wellington? E se não tivesse insistido em ser candidato da base aliada e tivesse aceitado ter sido lançado pela oposição, ainda no ano passado? E se tivesse sido candidato a vice nesta eleição pela base aliada?"
     
    Tudo vai depender do resultado que as urnas revelarem agora, no próximo domingo, logo a partir das 5 da tarde.

    Postado em 27/09/10, 09:56 | Seja o primeiro a comentar

  • Pior do que tá não fica?

    Quando passava em frente ao gabinete do ex-deputado Clodovil Hernandes no anexo IV da Câmara dos Deputados observava o quanto de tempo e dinheiro se despendia em sua decoração. Coisa fina mesmo, embora de gosto duvidoso.
     
    Perguntava a mim mesmo se não havia o deputado ainda percebido que o menos que se espera de um parlamentar é que fique atrás de um birô em seu gabinete. Que o estudo minucioso das matérias em tramitação nas comissões, os debates em plenário, a peregrinação junto a ministérios ou mesmo a visita a suas bases eram e são bem mais importantes.
     
    Decoração do gabinete do então deputado Clodovil, com quadro dele e seus cachorros,
    o brasão da República nas almofadas e uma cobra como pé de mesa
     
    No Congresso, o fato mais marcante de sua atuação foi a discussão com a deputada Cida Diogo(PT-RJ), que teve início quando Clodovil afirmou que "as mulheres ficaram muito ordinárias, vulgares, cheias de silicone" e que as mulheres na atualidade "trabalham deitadas e descansam em pé". Após ser questionado pela parlamentar sobre a declaração, Clodovil afirmou: "Digamos que uma moça bonita se ofendesse porque ela pode se prostituir. Não é o seu caso. A senhora é uma mulher feia".
     
    A eleição deste ano está cheia de “Clodovis”. O mais eminente deles é o palhaço Tiririca, que lidera as intenções de voto nas pesquisas do Estado de São Paulo. Há ainda o Romário, Edmundo, Mulher Pêra, etc etc.
     
    Embora alguns deles com reais perspectivas de vitória, estes candidatos-celebridades contribuem pouco para o debate sobre os problemas brasileiros, possuindo propostas mais vazias que a média de nossa classe política.
     
    A culpa desse fenômeno é, a princípio, de um arcaico sistema eleitoral brasileiro, onde vige o voto proporcional para os cargos de deputados e vereadores. Nesse sistema, se Tiririca contar com 5% dos votos de São Paulo, como apontam as pesquisas, alcançará mais de 1 milhão de votos (o eleitorado do estado é aproxidamente 30 milhões). No entanto, Tiririca não teria nenhuma chance em um sistema distrital, no qual é eleito apenas o candidato com maior votação dentro de cada distrito. Ou seja, seguindo nosso exemplo anterior, Tiririca arrebataria em média 5% dos votos em cada distrito. Ficaria, assim, longe de conseguir a vaga na Câmara.
     
    Valendo-se dessa brecha legal, partidos oportunistas, em sua maioria chamados de “legendas de aluguel”, abrigam e incentivam esse tipo de candidatura para eleger um maior número de parlamentares. Rasgam qualquer programa partidário ou discurso ideológico em prol das eleições de seus membros.
     
    Por fim, é improvável que tais candidatos contem com a confiança de seus eleitores de que serão bons representantes, conhecendo bem o processo legislativo, apresentando propostas bem definidas e factíveis. São eleitos pelo voto de protesto.  Como conseqüência, são os próprios eleitores quem vão ficar sem voz no Congresso e seus estados não estarão devidamente representados, contando apenas com figurantes. No fim das contas, acaba ficando bem pior do que já tá.

    Postado em 19/09/10, 12:55 | (2) Comentário(s)


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