O Projeto de Lei 186/06, que prevê o fim do Exame de Ordem, deve ser votado nesta terça-feira (2/3) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. De acordo com o projeto, o formando que comprovar alguma experiência no exercício da advocacia, em um prazo de dois anos, fica livre da prova.

 

O projeto do senador Gilvam Borges (PMDB) foi apresentado em 2006. Mas foi remetido, em caráter terminativo, à Comissão de Constituição e Justiça. Sob a relatoria do senador Antonio Carlos Júnior, o projeto foi enviado para o senador Magno Malta para que fosse emitido um parecer. Mas ele remeteu o projeto para a Comissão de Educação. Na pauta da comissão, o projeto que tem como relator o senador Marconi Perillo.

 

O Exame de Ordem aplicado em janeiro de 2010 contou com mais de 80 mil inscritos. Em média, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, apenas 19% dos candidatos conseguem passar na prova, que conta com duas fases.

 

“Se continuarem com faculdades de Direito de baixa qualidade e acabarem com o Exame de Ordem vão acabar com a advocacia, a magistratura, a promotoria e a procuradoria”, afirmou o presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB  de São Paulo, Edson Cosac Bortolai, à revista Consultor Jurídico. Ele defende o Exame para manter a qualidade dos profissionais no mercado.

 

Bortolai observa que, enquanto uma faculdade tradicional consegue aprovar cerca de 70% dos formados, as faculdades mais recentes e de “baixa qualidade” aprovam apenas 7%. “Essas faculdades que tem baixa aprovação no Exame da Ordem são verdadeiros caça-níqueis”, afirma. Ele diz, ainda, que os cursos de baixa qualidade precisam ter suas licenças cassadas pelo Ministério da Educação.