A volta da obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o assunto. Em votação simbólica, os parlamentares ratificaram o parecer do relator Hugo Leal (PSC-RJ).

 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para jornalistas.

 

Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.

 

O relatório acrescenta um parágrafo ao artigo 220 da Constituição Federal. Pelo novo texto, a necessidade do diploma em jornalismo e do registro profissional nos órgãos competentes não representam uma restrição às liberdades de pensamento e informação jornalística.

 

A proposta aprovada diz que os profissionais que tiraram o registro no período entre junho de 2009 até a promulgação da PEC poderão atuar na área. O texto aprovado ontem na comissão especial ainda terá de ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Caso sofra alterações, retorna para a análise dos deputados. Como é uma PEC, não passa por sanção presidencial.

 

Há outro projeto, em tramitação no Senado, que restabelece a volta do diploma. Proposto pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto aguarda para ser votado pelo plenário.