O discurso de abertura do Ano Judiciário de 2012 do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, é um recado aos que propagam que investigações contra magistrados empreendidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocaram o Poder em choque e em crise. 

A corregedora Eliana Calmon abriu a "caixa preta" em 2011 ao comunicar que o País está infestado de juízes corruptos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede limitações ao CNJ, que estaria cometendo abusos inconstitucionais. Segmentos políticos e sociais organizados apoiaram a exacreção pública do sistema togado.

Cezar Peluso pretendeu ontem (1/01/12) colocar as coisas no seu devido lugar, antecipando-se ao julgamento da ação impetrada pela AMB. O STF não se submetará a nenhuma pressão, interna ou externa. O Judiciário aceita as críticas, mas não é aceitável o constrangimento a juízes e ministros para que adotem posicionamentos à revelia de suas consciências. "O dissenso hermenêutico faz parte da discutibilidade das questões jurídicas, na vida republicana. Pressões, todavia, são manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática", disse. 

O Presidente do STF admtiu falhas, imperfeições e corrupção, mas louvou avanços, especialmente determinadas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que criou o aplaudido e, ao mesmo tempo, contestado Conselho Nacional de Justiça. "A despeito de suas deficiências reais (o Judiciário) que, consoante dados irretorquíveis, vem logrando superar no ritmo de suas forças e recursos morais e materiais, o sistema judicial não perdeu a credibilidade no desempenho da função jurisdicional e do seu papel de pacificador dos conflitos sociais, como já demonstra a explosão das demandas judiciais", afirmou Cezar Peluso. 

Segundo estimativas, mais de 22 milhões de sentenças foram proferidas no ano passado, um dado comemorado no discurso, assim encerrado, com magistral exagero: "Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário. Este caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra de autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da bárbarie. Não é esse o nosso destino."

O Presidente da República interino, Michel Temer, acostumado ao embate com a opinão pública (e publicada), confortou o Presidente do STF: "Não devemos nunca nos impressionar, nem com as críticas nem com as contracríticas. Nós devemos combatê-las, quando equivocadas, como se fez, com muita propriedade, na fala do ministro Cezar Peluso...Esta solenidade de abertura do Ano Judiciário é para revelar mais uma vez que as portas do Judiciário agora se escancararam para a prática democrática no nosso País."