O Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes-DNIT concedeu permissão especial de uso para a construção da sede da 2ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar, visando atendimento à população em geral do município de São João do Piauí e municípios vizinhos no tocante a segurança, preservação e manutenção da ordem pública.

 

A permissão refere-se à margem da BR-020/PI, no trecho de entroncamento das rodovias PI-141 e PI-465 (São João do Piauí-Nova Santa Rita),  subtrecho PNV020BPI0400, km 148,3 - lado direito, numa extensão de 40,00(quarenta) metros.

 

A Polícia Militar havia iniciado a construção de sua sede no município no local onde anteriormente funcionava o posto fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda, mas a obra havia sido embargada, uma vez que por localizar-se na faixa de domínio de uma rodovia federal, necessitava da permissão do DNIT ora concedida.

 

 

A permissão do DNIT tem período de validade de 5 anos, podendo ser renovada. Por se tratar a Polícia Militar de permissionária de natureza pública, cujos serviços e atribuições constitucionais possuem notório reconhecimento público, não incidirá valor de remuneração anual a ser paga ao DNIT.

 

Ficou estabelecido, ainda, que o exercício e a operação de policiamento por parte da Polícia Militar na BR-020, quando tal exercício implicar em alterações no fluxo de tráfego ou utilização do acostamento, ficam condicionados a um ajuste prévio e comunicação antecipada à Polícia Rodoviária Federal (DPRF/PI), ressalvadas, evidentemente, as situações de emergência (socorro em acidentes, perseguições e afins).