São João do Piauí, 07 de fevereiro de 2012
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11/08/2010 - 13h39

Prefeito de Gervásio Oliveira recorre de condenação no TCU


O Prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Agapito Coelho, recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União que o condenou a devolver a quantia de R$ 220 mil reais aos cofres públicos, bem como ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.
 
Agapito, em seu mandato anterior (2000-2004), deixou de prestar contas dos recursos referentes ao Convênio nº 1404/2001, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde, com o objetivo de ser implantado um sistema de abastecimento de água na zona rural do Município Capitão Gervásio Oliveira-PI.
 
Além de ter que pagar multa, Prefeito pode ficar inelegível
 
Tentando reverter a decisão, Agapito apresentou “Recurso de Reconsideração” ao TCU. Seu pedido foi distribuído para o Ministro Walton Alencar Rodrigues, que analisará o caso. Natural de Goiânia, o Ministro Walton Rodrigues foi Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal,  Procurador da República em Brasília-DF e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
 
No TCU desde 1999, o Ministro é o mesmo que condenou o ex-Governador Wellington Dias em fevereiro deste ano pela transferência de recursos da União destinados ao governo estadual através de convênio para a conta única do estado, impossibilitando qualquer tipo de fiscalização sobre a aplicação de tais recursos. À época, Wellington foi condenado ao pagamento de multa de R$ 25 mil.
 
Matéria relacionada:
TCU condena prefeito de Gervásio Oliveira a devolver R$ 220 mil

Autor/Fonte: Da redação

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