O Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento de que universitários não podem receber o diploma caso não participem do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). E, assim, negou pedido liminar de estudante.

 

O entendimento foi do presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha. Ele afirmou que não estão expostos os requisitos que autorizam a concessão. Para o ministro, não há necessidade de uma análise de urgência. O mérito da ação ainda será julgado.

 

Pela lei que instituiu o Enade, o exame é obrigatório e os candidatos convocados que não comparecem à prova ficam sem diploma e devem aguardar uma nova edição do exame para participar e então colar grau.

 

Uma estudante do curso de Direito entrou com Mandado de Segurança contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) porque faltou ao exame e estava impedida de colar grau. A estudante justificou a ausência no dia da prova por motivo de doença e alegou que tal fato não deveria impedi-la de colar grau.

 

O STJ ressaltou que está mantida a jurisprudência em não prover o recurso em casos semelhantes ao da formanda.