O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público começa a analisar nesta terça-feira(23) e quarta-feira(24) três processos relativos às unidades do Ministério Público no Piauí. Um dos processos apura as denúncias de pagamentos indevidos a membros do órgão, além de irregularidades em licitações e na folha de pagamento.

 

Esse processo motivou uma auditoria nas contas do órgão, realizada em março do ano passado. De acordo com as denúncias, pessoas foram pagas com dinheiro sem previsão legal em cerca de R$ 3 milhões, além do pagamento de altos salários a estagiários.

 

Antes do feriado do carnaval, o relator do processo conselheiro Almino Afonso, concluiu a leitura do voto. Várias denúncias, no entanto, também foram alvo de apuração pela Corregedoria Nacional, em inspeção realizada no Estado em setembro de 2009. Como já há decisão sobre vários temas, e para evitar divergências, foi concedida vista conjunta aos conselheiros Sandro Neis e Achilles Siquara, para compatibilizar as decisões já tomadas pelo Plenário, no processo sobre a inspeção, e as situações analisadas na auditoria. O julgamento do processo deve terminar nas sessões desta semana.

 

Também está prevista a leitura dos dois últimos relatórios da inspeção no Piauí, com informações sobre os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). Em pauta desde a última sessão, os relatórios não foram apreciados por falta de tempo.

 

A inspeção aconteceu entre os dias 21 e 25 de setembro de 2009, quando uma equipe de 23 pessoas visitou os MP Estadual, Federal e do Trabalho no Piauí. A Corregedoria analisou documentos e coletou informações sobre itens como produtividade dos membros do MP; estrutura física e de recursos humanos das instituições; execução orçamentária; cumprimento de determinações constitucionais, legais e das resoluções do CNMP, como residência na comarca e limites para exercício do magistério, entre outros.