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18/11/2011 - 05h51

Governo exonera 15 delegados irregulares, mas não convoca concursados

Secretário diz que não há previsão para novas nomeações

 


Foram publicadas no Diário Oficial do Estado as exonerações de 15 agentes da Polícia Civil que ainda exerciam ilegalmente a função de delegado no interior do Piauí. Eles respondiam por delegacias de cidades como Esperantina, Alto Longa e José de Freitas.

Mesmo com as exonerações, o Governo do Estado não anunciou a nomeação de delegados concursados para substituir os que se encontravam em situação irregular. As exonerações feitas pelo governador estão na página 4 da edição de 10 de novembro de 2011 do DOE.

Dos 86 aprovados no concurso público para delegado da Polícia Civil realizado em 2009, o Governo do Estado nomeou apenas 37 até agora. Estes novos delegados estão substituindo mais de 200 policiais militares ou agentes da Polícia Civil que respondiam pelas delegacias do interior do Estado.
O secretário de Segurança Pública do Estado, Raimundo Leite, admite que os policiais civis recebiam gratificações extras para realizar procedimentos administrativos próprios dos delegados, mas esclarece que o governo estadual tem se empenhado no sentido de sanar essa deficiência.

Todavia, em relação à convocação de novos aprovados no concurso para delegado, Raimundo Leite disse que elas dependem das secretarias de Governo e Administração. De acordo com o titular da Segurança Pública, não há previsão para novas nomeações.

Em razão do número reduzido de delegados, a Secretaria de Segurança Pública fechou algumas delegacias e criou grupamentos da Polícia Militar. Dos 224 municípios do Piauí, pouco mais de 30 possuem delegados de carreira. Estes delegados acumulam até 15 delegacias.

A sobrecarga de trabalho provoca investigações superficiais e consequentemente a impunidade de criminosos. Vários presos em flagrante já foram soltos em razão da falta de delegados e inúmeras ocorrências deixam de ser registradas porque muitos municípios não possuem delegacias.

Na segunda-feira passada, o diretor da Unidade Escolar Manoel Soares Teixeira, em São Pedro do Piauí, procurou a delegacia da cidade para comunicar o arrombamento da escola, mas foi orientado por um soldado da Polícia Militar a procurar a delegacia da cidade vizinha Água Branca, pois na cidade não seria possível registrar boletim de ocorrência. O prefeito daquela cidade já pediu ao Governo do Estado a nomeação de um delegado para o município, mas até agora não foi atendido.

As exonerações dos policiais militares e civis que desempenhavam a função de delegados ocorreram por determinação do Tribunal de Contas do Estado, que considerou o pagamento de gratificações uma despesa pública irregular. Cada policial recebia gratificação de até R$ 1.100 para responder como delegado.

O Ministério Público já ingressou com ação civil pública pedindo a nomeação de delegados concursados e até o deputado estadual Luciano Nunes ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa cobrando do governo a nomeação dos concursados. O Sindicato dos Delegado da Polícia Civil também cobrou do governo a nomeação dos concursados. O Tribunal de Justiça já decidiu por unanimidade que os candidatos classificados têm direito à nomeação, mas a Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão.

Autor/Fonte: AZ

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