O Deputado Paes Landim (PTB-PI) apresentou na última quarta-feira(03) a Proposta de Emenda à Constituição nº 462/2010, que altera o art. 119 da Constituição Federal, modificando a composição do Tribunal Superior Eleitoral-TSE.

 

Atualmente, o TSE é composto por 7 membros: 3 juízes entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal-STF; 2 juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; 2 juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

 

 

A nova composição proposta por Landim inclui 2 Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e diminui de 3 para 1 o número de Ministros do STF. Segundo a PEC, o Ministro do STF presidirá o TSE e o tribunal elegerá, dentre os Ministros do STJ, o Vice-Presidente, que também será o corregedor eleitoral.

 

Segundo o deputado piauiense, a mudança na composição do TSE, ao mesmo tempo em que deixa os Ministros do STF menos sobrecarregados, garante a participação da Justiça Federal de segunda instância no órgão superior da Justiça Eleitoral.

 

A proposta contou com a assinatura de outros 185 deputados federais, e será encaminhada às comissões da Câmara dos Deputados para análise.