O relator do projeto Ficha Limpa, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) manteve a inelegibilidade de políticos condenados em primeira instância, mas incluiu no texto a necessidade de a decisão partir de um órgão colegiado. "Isso permite ter mais cuidado para não judicializar a campanha, porque dificulta a perseguição política", afirmou.

 

Outra mudança acrescentada ao texto prevê que o político não poderá renunciar depois de apresentadas representações contra ele. Com isso, pretende-se evitar a renúncia que tem como objetivo evitar uma eventual cassação. "Nesse casso, a renúncia passa a ser um ato de assumir a culpa, assumir a responsabilidade", disse.

 

Atualmente, a renúncia pode ocorrer até a abertura de processo pelo Conselho de Ética. Haverá, contudo, uma exceção para as renúncias que ocorram com o intuito de assumir outro cargo eletivo. A medida foi tomada, de acordo com o relator, para evitar que um adversário derrotado em eleição denuncie o vencedor com motivação política.

 

A lista de crimes que podem levar à inelegibilidade inclui improbidade administrativa, desde que importe lesão ao patrimônio público o enriquecimento ilícito, crimes contra a economia popular, contra a fé e a administração pública, contra o patrimônio público e privado, contra o sistema financeiro nacional, abuso de autoridade, lavagem de direito, ocultação de bens e valores, racismo, terrorismo, tráfico de drogas, uso de mão de obra escrava e crimes hediondos.

 

Índio da Costa afirmou que pretende finalizar o texto até o próximo dia 17, para apresentá-lo ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). A ideia é pedir votação aberta em Plenário. O texto deverá ser apresentado à sociedade civil em audiência pública marcada para o dia 16.

 

De acordo com o relator, se o projeto for aprovado até as convenções eleitorais, em junho, as novas regras valerão já para as eleições deste ano. Isso porque o que está sendo alterado é a Lei de Inelegibilidade e não a Lei Eleitoral, que só acata mudanças para um pleito até um ano antes de sua realização.