A assinatura de convênio do Governo do Estado com 46 associações pode render uma representação contra o governador Wilson Martins (PSB) na Justiça Eleitoral. O contrato no valor de R$ 5 milhões foi assinado entre o governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em fevereiro. Mas o contrato para financiar o programa Arranjos Produtivos foi publicado no Diário Oficial somente em junho.

 

O programa de apoio aos arranjos produtivos locais visa fomentar a pequena produção nos municípios. Para isso, o Governo assinou contrato com o BNDES no valor de R$ 5 milhões no dia 8 de fevereiro, quando o presidente do BNDES, Luciano Coutinho esteve em Teresina. A publicação no Diário Oficial aconteceu no dia 15 de junho, no Diário nº 111.

 

O Governo do Estado não repassou o valor de R$ 2,5 milhões, referente a contrapartida. O contrato para o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP) prevê contrapartida de 50%. Mas o Governo alegou que não tinha esse dinheiro em caixa.

 

Há um pedido de nulidade do contrato alegando ausência regular de publicidade. Pela lei, a publicação deveria ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura do contrato. E não três meses depois. O retardamento da publicação pode ser interpretada como manobra, o que pode resultar em denúncia contra o governador por improbidade administrativa e abuso de poder político.

 

Foi solicitada uma apuração por parte do Ministério Público Eleitoral, inclusive, sobre a relação das entidades beneficiadas, se houve alteração nos municípios. A desconfiança é que a relação possa ter mudado para atender interesses eleitorais. "O repasse desses valores no período eleitoral caracteriza conduta vedada e ato de improbidade administrativa. As associações comunitárias não assinaram contrato com o Governo", diz a denúncia.

 

O programa Arranjos Produtivos é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e visa fomentar a pequena produção. O programa teve início quando o BNDES resolveu investir na área social em diversos estados do Nordeste, através desse programa piloto.

 

O diretor de Indústria da Secretaria, Dinarte Porto, garantiu que houver parecer favorável para firmar os convênios. "A Secretaria apenas firma convênios com associações e cooperativas e não com municípios. Não é convênio com municípios. Mas para evitar problemas, atendemos a solicitação do procurador eleitoral a pedido do governador", informou, dizendo ainda que havia previsão orçamentária para assinatura desses convênios.