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03/02/2012 - 08h46

Haverá mudanças em projeto de multas aos maus gestores

Após diversas manifestações contrárias, autor do projeto defende realização de audiência pública

 


O projeto de lei que reduz em até 80% as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aos gestores piauienses que apresentarem irregularidades nas prestações de contas sofrerá mudanças. De acordo com o autor da proposta, deputado Ismar Marques (PSB), será necessário uma discussão - provavelmente uma audiência pública - com os conselheiros do TCE, os gestores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a sociedade civil.

Ismar Marques reconheceu que resolveu estudar melhor o projeto devido à repercussão negativa causada após a aprovação da matéria, em novembro do ano passado, pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Na época, o TCE-PI fez duras críticas à Alepi acusando a Casa de estar "solapando" (penetrando) a competência e incentivando a existência de maus gestores. 

Alegando ainda a inconstitucionalidade do projeto - já que a redução das multas seria uma competência exclusiva do próprio órgão - o TCE enviou ofício ao governador Wilson Martins (PSB) solicitando o veto. A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), também criticou o projeto.

A Organização Não-Governamental Força Tarefa Popular apelidou o projeto de "Bolsa Corrupção" e lançou uma nota repudiando o projeto.

Segundo a matéria, que teve voto contrário apenas do deputado Firmino Filho (PSDB), gestores públicos do Piauí (que inclui secretários estaduais, presidentes de fundações, prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores) multados pelo TCE nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011A terão direitos a vários tipos de descontos no pagamento dessas multas, podendo chegar a 80%, dependendo da data da quitação do débito.

Autor/Fonte: O dia

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