São João do Piauí, 19 de setembro de 2017
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POLÍTICA

Fraudou empréstimo

Renan Calheiros vira réu no STF pela primeira vez

O presidente do Senado, Renan Calheiros, agora é réu na primeira ação contra ele no Supremo Tribunal Federal. Ele vai responder por peculato, que é o desvio de recursos públicos.
Renan é acusado de fraudar um empréstimo para justificar o pagamento de pensão para uma filha. A maioria do Supremo entendeu que há indícios que justificam a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
 
O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, vai ser julgado pelo crime de peculato, uso de dinheiro público em benefício próprio. A pena prevista para este crime é de dois a 12 anos de prisão.
Ele é acusado de ter fraudado o recebimento de empréstimos de uma locadora de carros para tentar justificar a movimentação de dinheiro que fez para pagar pensão a uma filha.
Há indícios de que ele usou irregularmente dinheiro da verba indenizatória do Senado para pagar a locadora sem que o serviço tenha sido prestado.
 
O caso veio à tona em 2007, quando foi revelado que despesas do senador com a filha foram pagas pela empreiteira Mendes Junior. Na época, o senador Renan Calheiros acabou renunciando ao cargo de presidente do Senado.
Na sessão de quinta-feira (01) o ministro relator, Luiz Edson Fachin, aceitou a denúncia de peculato por entender que há indícios de que Renan Calheiros deu informações falsas ao senado quando tentou comprovar que tinha dinheiro para pagar a pensão da filha.
 
"O que produz indícios de que as notas fiscais não representam real transação comercial, mas, sim, destinavam-se exclusivamente a mascarar a apropriação ou desvio de dinheiro público”, disse o relator.
Sete ministros acompanharam o relator. Avaliaram que é preciso levar adiante as investigações sobre o crime de peculato.
 
"No que concerne ao delito de peculato, há elementos mínimos que suportam e legitimam o recebimento pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia penal oferecida pelo Ministério Público”, disse o ministro Celso de Mello.
Renan Calheiros vai ser julgado pelo crime de peculato, mas a Procuradoria-geral da República também denunciou o senador por outros dois crimes que teriam sido cometidos no mesmo episódio: falsidade ideológica e uso de documento falso. A maioria dos ministros foi contra a abertura de inquérito para investigar essas duas acusações, argumentando que o Ministério Público não apresentou indícios fortes sobre elas na denúncia.
Três ministros rejeitaram a denúncia do Ministério Público na íntegra.
 
"Extrair-se que houve a inexistência da prestação do serviço, em razão da mera ausência de registro bancário de pagamento, traduz, além de insuficiência narrativa, geradora de inépcia, uma ilação sem base empírica idônea, uma conjectura do órgão acusador”, afirmou o ministro Dias Toffl, vice-presidente do STF.
Renan Calheiros se tornou réu e ainda responde a outras 11 acusações no Supremo Tribunal Federal. Oito na
Lava Jato.
 
Renan não terá de se afastar do mandato e nem da presidência do Senado porque o Supremo ainda não concluiu o julgamento que pode impedir que um réu esteja na linha sucessória da presidência da República.
Renan disse que o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto à consistência dos indícios do Ministério Público. Afirmou ainda que a investigação está recheada de falhas, que não há provas, apenas suposição.

Fonte: G1 / 

Em 02/12/2016 - 12h53

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